O Parlamento da Ucrânia apresentou um projeto que tem como objetivo taxar as operações com ativos digitais, de acordo com comunicado publicado em 14 de setembro e divulgado pelo CoinTelegraph.

O projeto fiscal, que foi iniciado por 23 funcionários do governo, sugere um imposto de 5% sobre pessoas físicas e jurídicas que operam com tokens e moedas digitais.

A partir de 1º de janeiro de 2024, os lucros relacionados aos ativos de empresas seriam taxados em 18%, valor equivalente a uma taxa básica para o imposto de renda corporativo e pessoal na Ucrânia, segundo a Trading Economics.

A nova legislação visa retirar grandes volumes de operações do mercado negro, a fim de aumentar as receitas do estado, adicionando um novo tipo de receita, bem como para incentivar o desenvolvimento de atividades relacionadas ao universo criptográfico no país.

O governo estima que a legalização das transações com ativos digitais faça os cofres arrecadarem US$ 43 milhões para o orçamento anualmente, de 2019 a 2024.

Mercado digital

Até hoje as criptomoedas não são legalmente regulamentadas na Ucrânia. Em setembro do ano passado, o Gabinete de Ministros da Ucrânia no Conselho de Estabilidade Financeira, que opera para determinar o status legal das moedas digitais.

Em maio, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Ucrânia considerará o reconhecimento dos ativos criptográficos como um instrumento financeiro, enfatizando a necessidade do reconhecimento legal do mercado.

Em junho, outra autoridade governamental afirmou não estar planejando regulamentar a mineração.

Redação CoinBene